INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade explica o que fazemos com os seus dados pessoais, no processo de iniciar ou dar continuidade à nossa relação comercial, no que a prestar lhe um serviço diz respeito. Descreve de que modo recolhemos, utilizamos e tratamos os seus dados pessoais e, ao fazê-lo, de que modo cumprimos as nossas obrigações legais em relação a si. A sua privacidade é importante para nós e estamos empenhados em proteger e salvaguardar os direitos da privacidade dos seus dados. A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais dos nossos Clientes (pessoas singulares). Para efeitos da legislação aplicável em matéria de proteção dos dados [incluindo, entre outros, o Regulamento Geral de Proteção dos Dados [Regulamento (UE) 2016/679] ("RGPD")], é a Residencial Marés responsável pelos seus dados pessoais.

Cumpre salientar que, ocasionalmente, poderemos alterar a presente Política de Privacidade. Caso não esteja satisfeito com algum aspeto da nossa Política de Privacidade, poderá beneficiar de direitos jurídicos e quando pertinente, os mesmos forem igualmente descritos.

 

COOKIES

Quando visitar o nosso site, um pequeno ficheiro de texto (Cookie) é criado e gravado no disco do seu computador. Este ficheiro ao reconhecê-lo, vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso, e personalização da página a nível da sua experiência online. Identificamos também informação técnica do seu computador quando visita as páginas do nosso site, como o IP (Internet Protocol), o sistema operativo, o tipo de browser. Utilizamos esta informação para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso site, e não a divulgaremos a entidades externas. A maioria dos browsers aceita automaticamente estes ficheiros (Cookies), mas poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu "Help" do seu browser encontrará como efetuar essas configurações. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades que não conseguirá utilizar.

 

QUE TIPO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS RECOLHEMOS?

Se for um cliente da Residencial Marés, precisamos de recolher e utilizar informações sobre si ou da sua empresa no âmbito da nossa prestação de serviços.

As informações descritas abaixo são, obviamente, adicionais a quaisquer dados pessoais cujo tratamento somos obrigados por lei a fazer numa determinada situação. Os dados que recolhemos sobre Clientes são na verdade muito limitados. Normalmente, precisamos apenas de ter os seus dados de contacto ou os dados de alguns contactos individuais da sua empresa, nomeadamente:

·         Empresa: Nome; Morada da Sede Social; Nº de identificação Fiscal; Contato telefónico; E-mail da empresa

·         Hóspede: Nome; Morada; Nº de Identificação ou Passaporte; Nº de identificação Fiscal; Email; Contato telefónico

 

COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Recolhemos dados pessoais diretamente de si. Caso nos contacte de forma proactiva, normalmente por telefone ou e-mail; caso o contactemos por telefone ou por e-mail ou através das atividades de desenvolvimento comercial.

 

COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Após disponibilizar os seus dados: utilizamos informações do Cliente para ajudar-nos ao exercício e âmbito da nossa relação comercial. Com a informação estritamente necessária, pretendemos personalizar o nosso serviço.

Listamos a seguir as várias formas nas quais utilizamos os seus dados para facilitar isto mesmo:

·         Armazenar os seus dados (e atualizá-los quando necessário) na nossa base de dados, para que possamos contactá-lo em relação às atividades da relação comercial;

·         Realizar inquéritos de satisfação do cliente;

·         Proceder ao tratamento dos seus dados para efeitos de direcionar campanhas comerciais apropriadas.

 

DE QUE MODO SALVAGUARDAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Estamos empenhados em adotar todas as medidas razoáveis e apropriadas para proteger as informações pessoais que possuímos de utilização indevida, perda ou acesso não autorizado. Fazemo-lo mediante a criação de um conjunto de medidas técnicas e organizacionais adequadas. Estas incluem medidas para lidar com qualquer suspeita de violação de dados. Caso suspeite de uma utilização indevida, perda ou acesso não autorizado às suas informações pessoais, informe-nos imediatamente. Pode consultar pormenores sobre como nos contactar nesta Política de Privacidade.

 

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados devem ser conservados durante o mínimo de tempo possível. Este período deve ter em conta os motivos pelos quais precisamos de efetuar o tratamento dos dados, bem como eventuais obrigações legais de conservação dos dados durante um determinado período de tempo.

 

DE QUE FORMA PODE ACEDER, ALTERAR OU REMOVER OS DADOS PESSOAIS QUE NOS FORNECEU?

Um dos principais objetivos do RGPD é proteger e esclarecer os direitos dos cidadãos da UE e das pessoas na UE no que toca à privacidade dos dados. Tal significa que possui vários direitos relativamente aos seus dados, mesmo quando nos tenham sido fornecidos por si. Os mesmos estão descritos mais pormenorizadamente a seguir. Tenha em atenção que poderemos manter um registo das suas comunicações para nos ajudar a resolver quaisquer questões suscitadas por si. Caso pretenda exercer algum dos seguintes direitos deve requerer para o endereço eletrónico o formulário para o efeito.

DIREITO DE SE OPOR: As pessoas têm direito a opor-se nos casos em que uma administração pública esteja a efetuar o tratamento dos dados no contexto das suas atribuições públicas ou em que uma empresa esteja a efetuar o tratamento dos dados com base nos seus interesses legítimos. Nestes casos, a empresa/organização já não pode efetuar o tratamento dos dados, a menos que consiga demonstrar que tem de efetuar o tratamento por motivos que devam prevalecer sobre os direitos e as liberdades das pessoas ou caso precise dos dados para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

As pessoas têm também o direito de se opor, em qualquer altura, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de comercialização direta. A comercialização direta é entendida, no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, como qualquer ação, por parte de uma empresa, destinada a comunicar material publicitário ou de comercialização, dirigida a pessoas específicas.

A empresa deve informar as pessoas, no momento da primeira comunicação com as mesmas, de que irá utilizar os seus dados pessoais para efeitos de comercialização direta e de que estes têm o direito a opor-se gratuitamente. Sempre que uma pessoa se opõe ao tratamento dos dados pessoais para efeitos de comercialização direta, a sua empresa deixa de poder efetuar o tratamento dos seus dados pessoais para esse efeito.

DIREITO DE RETIRAR O CONSENTIMENTO: Caso tenhamos obtido o seu consentimento para proceder ao tratamento dos seus dados pessoais poderá retirar este consentimento em qualquer altura e deixaremos de realizar a atividade específica que anteriormente consentiu, salvo se considerarmos existir uma razão alternativa para justificar o tratamento continuado da nossa parte dos seus dados para esta finalidade, caso no qual informá-lo-emos sobre esta condição.

DIREITO DE ACESSO: Poderá pedir-nos, em qualquer altura, que confirmemos as informações de que dispomos sobre si e poderá pedir-nos para alterar, atualizar ou apagar essas informações. Poderemos pedir-lhe para verificar a sua identidade e mais informações sobre o seu pedido. Se lhe concedermos acesso às informações que possuímos sobre si, não cobraremos esse acesso, salvo se o seu pedido for "manifestamente infundado ou excessivo". Se nos pedir cópias adicionais destas informações, poderemos cobrar-lhe um custo administrativo razoável, quando tal for legalmente permitido. Nos casos em que nos seja legalmente permitido, poderemos recusar o seu pedido. Se recusarmos o seu pedido, será sempre informado sobre os motivos para fazê-lo.

DIREITO AO APAGAMENTO (ESQUECIMENTO): Em determinadas circunstâncias, tem o direito de pedir que apaguemos os seus dados pessoais. Normalmente, a informação deve observar um dos seguintes critérios:

·         Os dados já não são necessários para a finalidade para a qual originalmente os recolhemos e/ou tratámos;

·         Quando tendo sido dado anteriormente, retirou o seu consentimento para procedermos ao tratamento dos seus dados e não existe outra razão válida para que os continuemos a tratar;

·         Os dados foram ilicitamente objeto de tratamento (ou seja, de uma forma que não cumpre o RGPD);

·         É necessário que os dados sejam apagados, a fim de cumprirmos as nossas obrigações legais enquanto responsável pelo tratamento;

·         Se procedemos ao tratamento dos dados por considerarmos que é necessário fazê-lo para os nossos interesses legítimos, opõe-se ao tratamento e não somos capazes de demonstrar razões imperativas legítimas para o nosso tratamento continuado.

Apenas poderemos recusar satisfazer o seu pedido por uma das seguintes razões:

·         Para exercer o direito de liberdade de expressão e informação;

·         Para cumprir obrigações legais ou para executar uma tarefa de interesse público ou o exercício de uma autoridade oficial;

·         Por motivos de saúde pública no interesse do público;

·         Para fins de arquivo, investigação ou estatísticos;

·         Para o exercício ou a defesa de um direito.

Ao cumprir um pedido válido de apagamento de dados, adotaremos todas as medidas práticas razoáveis para apagar os dados relevantes.

DIREITO DE RESTRINGIR O TRATAMENTO (LIMITAÇÃO): Em determinadas circunstâncias, tem o direito de restringir o tratamento que fazemos dos seus dados pessoais. Tal significa que apenas podemos continuar a armazenar os seus dados e não poderemos realizar mais atividades de tratamento com os mesmos até:

·         Que uma das circunstâncias listadas a seguir esteja resolvida;

·         O seu consentimento;

·         Seja necessário tratamento adicional para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito, a proteção dos direitos de outra pessoa ou motivos de interesse público importante da UE ou de um Estado-Membro.

As circunstâncias nas quais tem direito a pedir que a restrição do tratamento dos seus

dados pessoais são:

·         No caso de contestar a exatidão dos dados pessoais que tratamos sobre si. Neste caso, o tratamento da nossa parte dos seus dados pessoais será restringido pelo período durante o qual a exatidão dos dados é verificada;

·         No caso de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para os nossos interesses legítimos. Nesta situação, pode pedir que os dados sejam restringidos enquanto verificamos os nossos fundamentos para o tratamento dos seus dados pessoais;

·         Caso o tratamento que fazemos dos seus dados seja ilícito, mas preferir restringir o tratamento que fazemos dos mesmos em vez do respetivo apagamento;

·         Caso já não precisemos de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, mas necessita dos dados para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito.

Caso tenhamos partilhado os seus dados pessoais com terceiros, estes serão notificados sobre o tratamento restringido, salvo se tal for impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Iremos, naturalmente, notificá-lo antes de levantar qualquer restrição ao tratamento dos seus dados pessoais.

DIREITO DE RETIFICAÇÃO: Tem igualmente o direito de pedir que retifiquemos quaisquer dados pessoais inexatos ou incompletos que possuímos sobre si. Caso tenhamos partilhado esses dados pessoais com terceiros, estes serão notificados sobre a retificação, salvo se tal for impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Quando apropriado, também lhe revelaremos a que terceiros divulgámos os dados pessoais inexatos ou incompletos. Nos casos em que consideremos que é razoável não satisfazermos o seu pedido, explicaremos os motivos da decisão.

DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS: Se assim o pretender, tem o direito de transferir os seus dados pessoais entre responsáveis pelo tratamento. Para permitir que o faça, iremos fornecer-lhe os seus dados num formato que nos tem de comunicar. Em alternativa, poderemos transferir diretamente os dados por si. Este direito à portabilidade dos dados aplica-se a:

·         Dados pessoais que tratamos automaticamente (ou seja, sem qualquer intervenção humana);

·         Dados pessoais fornecidos por si;

·         Dados pessoais que tratamos com base no seu consentimento ou para cumprirem um contrato.

DIREITO DE INFORMAÇÃO: Este direito fornece ao sujeito dos dados a capacidade de solicitar informações a uma empresa sobre quais são os dados pessoais e sobre o processamento e a justificação para tal processamento.

Tenha em atenção que poderemos manter um registo das suas comunicações para nos ajudar a resolver quaisquer questões suscitadas por si. É importante que a informação pessoal que possuímos sobre si seja precisa e atual. Informe-nos caso haja alterações nas suas informações pessoais durante o período em que conservamos os seus dados.

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